A ANDMAP foi criada em 04/06/2019 com objetivo de constituir uma entidade para atuação em prol do comércio internacional brasileiro junto ao Poder Público.
Visamos estabelecer diálogos e promover a troca de experiências para o desenvolvimento das atividades representadas por seus associados.
Todos os profissionais ou empresas que atuem no âmbito do Direito Marítimo, Direito Aduaneiro ou Direito Portuário são bem-vindos para participar desta entidade.
A atuação da Andmap abrange:
- Proteger os direitos e interesses individuais homogêneos, difusos ou coletivos de seus Associados, para os quais goza de ampla e irrestrita representação, para agir em defesa de direitos próprios ou dos seus Associados, especialmente na consecução dos seguintes objetivos:
a) Amparar e defender os legítimos direitos e interesses dos advogados ou escritórios de advocacia devidamente inscritos no órgão competente que atuem em causas voltadas ao Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, convidados pessoas físicas ou jurídicas, que independentemente de sua formação profissional, atuem em comércio exterior, na área aduaneira, marítima e portuária, especialmente todos que se filiarem;
b) Proteger a ordem econômica, a livre concorrência, o patrimônio público e social, o meio ambiente, e o consumidor, em questões relacionadas ao comércio exterior e causas do Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário.
c) Fomentar o desenvolvimento e o incremento da atividade do segmento representado, bem como das demais atividades que com este estejam direta ou indiretamente relacionadas;
d) Diligenciar para o maior entrosamento de seus associados com os organismos públicos e privados de interesse do segmento, no que concerne exclusivamente ao exercício de suas atividades;
e) Atuar no estímulo para o incremento do Comércio Exterior, aproximando seus associados e outras entidades que trabalham em prol do desenvolvimento deste segmento;
f) Promover a divulgação, por meio de veículos de comunicação próprios ou de terceiros, de informações e assuntos de interesse do segmento representado;
g) Promover, participar e estimular a realização de congressos, cursos, exposições e conferências, dentre outros eventos que possam contribuir para o desenvolvimento do setor;
h) Instituir comissões e/ou grupos de trabalhos para discussão e proposição de melhorias dos assuntos pertinentes ao Comércio Exterior;
i) Representar junto aos poderes federal, estadual e municipal e colaborar com os associados, na defesa dos interesses do segmento representado;
j) Agir como juízo arbitral e mediação de conflitos, entre seus associados, entre estes e o mercado, e em todos os assuntos de interesse da categoria representada;
k) Exercer, de modo geral as atribuições que pela lei e costumes reservadas às associações civis;
l) Fomentar, promover e colaborar para o aprimoramento dos recursos humanos do setor, mediante ações próprias ou convênios com órgãos e estabelecimentos de ensino e outras entidades, podendo, nestes casos, ser remunerada pelos serviços prestados;
m) Criar e manter serviços e benefícios a seu quadro de associados;
n) Colaborar para o desenvolvimento econômico e social do país;
o) Apoiar atividades que, por suas características específicas, contribuam fundamentalmente para a concretização dos objetivos da Associação;
p) Fomentar, desenvolver e apoiar pesquisas para o desenvolvimento do segmento representado;
q) Representar jurídica e judicialmente o segmento representado e seu quadro associativo, podendo para tanto mover ações civis públicas, mandados de segurança e quaisquer outros procedimentos legais que se façam necessários para defender os interesses maiores dos associados, do segmento, da sociedade e do país;
r) Contribuir para o desenvolvimento sustentável em geral, pela ética, pela consolidação e ampliação da democracia, da justiça social e da civilidade e solidariedade entre as pessoas.
s) Administrar, desenvolver e gerir atividades que, ainda que tenham características diversas da finalidade estabelecida no estatuto da Associação, permitam e proporcionem o bem-estar aos associados, tais como planos de assistência médica, odontológica, seguros, entre outras que a Associação Nacional de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário (ANDMAP) entenda pertinente, favorável ou benéfica para os seus Associados.
Membros Ativos
Lista dos membros ativos da ANDMAP – Associação Nacional de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário:
(em ordem alfabética)
Aluisio Sobreira
Ana Flavia Pigozzo Fedato
Asia Shipping
Augusto Fauvel De Moraes
Bruna Antonini Archinto
Claudio Alberto Eldelchtein
Eugenio Dos Santos Filho
Fabiano Lourenço De Castro
Fernando Pieri Leonardo
Jayme Israel Archinto Filho
Josiane Zordan Battiston
Kelly Gerbiany Martarello
Luiz Fernando Dalle Luche Machado
Martarello Advogados E Associados
Mateus Soares De Oliveira
Merco Shipping
Nadine Viaud Gattáes
Patricia Subocz Fernandes
Renan Dos Santos Ferreira Moreira
Ricardo Eidelchtein
Rita De Cássia Correard Teixeira
Roberto Raya Da Silva
Rodrigo Luiz Zanetthi
Sergio Paulo Perruci De Aquino
Thiago Santos Canario Barroca
Tibério Faria Scárdua